f ROTEIRO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR - PROCEDIMENTOS COMUM ORDINÁRIO E ESPECIAIS ~ PROFESSORA LETICIA CALDERARO
facebookemail

18 de maio de 2007

ROTEIRO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR - PROCEDIMENTOS COMUM ORDINÁRIO E ESPECIAIS

1°. Passo: Presentes o escrivão, o oficial de justiça ou o porteiro dos auditórios e o juiz, este determina ao porteiro dos auditórios ou ao oficial de justiça que faça o pregão das partes e seus advogados, assim como do MP.

2°. Passo: Concluído o pregão o juiz decide:

* sobre a realização da audiência: fará a verificação da presença das partes, dos seus prepostos com poderes para transigir, dos advogados, assim como a regularidade da representação processual;
* sobre o seu adiamento da audiência: se houve ausências justificadas das partes, dos prepostos, dos advogados ou do MP. O adiamento será determinado mediante a intimação de todos os presentes, cientificando-lhes sobre a nova data e horário.

3°. Passo: Uma vez declarada aberta a audiência, o juiz concita as partes para a conciliação ou transação.

4°. Passo: Caso obtida a conciliação ou a transação, este acordo será reduzido a termo e homologado pelo juiz, extinguindo-se o processo com julgamento de mérito (art. 269, III).

5°. Passo: Não obtida a conciliação ou a transação, ato continuo, o juiz:

* decidirá As questões processuais ainda pendentes;
* mediante prévia oitiva das partes e do MP, fixará os pontos da demanda ainda controvertidos;
* mandará que o autor e o réu, desde logo ou no prazo fixado, mediante vinculação do fato controvertido a ser esclarecido ou provado, especificarem as provas que pretendam produzir, dentre aquelas indicadas na petição inicial e contestação, respectivamente;
* concluída a especificação das provas, o juiz deferirá a produção daquelas que reputar necessárias à provas dos fatos tidos como ainda controvertidos;
* desde logo poderá ser designada dia e hora para a realização da audiência de instrução e julgamento, se necessária, salvo no caso de produção de prova pericial, situação em que poderá ser conveniente se aguarda a juntada do laudo, assim como a respectiva manifestação das partes e do MP;
* se qualquer das partes e o MP pretenderem fazer questionamentos ao perito ou aos assistentes técnicos, deverão formular as perguntas e requererem a intimação destes para comparecimento à audiência de instrução e julgamento, com antecedência mínima de cinco (5) dias (art.)


OBSERVAÇÕES:

5. Se o réu deixar de comparecer injustificadamente à audiência de conciliação, o juiz PODERÁ aplicar-lhe a revelia com os seus respectivos efeitos da revelia (art. 277 § 2º c/c o art. 319 do CPC).
6. As partes poderão ser representadas por preposto por com poderes para transigir, podendo ser o próprio advogado (art. 277 § 3º do CPC).
7. Das decisões proferidas em audiência ou que versem sobre matéria probatória, o recurso será de agravo retido (art. 280, inciso III, do CPC).
8. O réu, além da contestação, poderá formular pedido em seu favor, impugnar o valor da causa, argüir a exceção de incompetência do juízo, assim como as de impedimento e suspeição (art. 304).
9. O juiz de ofício a requerimento das partes poderá determinar a conversão do rito sumário em ordinário (art. 277, § 4º, do CPC).
10. A ausência de requerimento e da especificação da provas testemunhal e pericial, assim como a juntada de documentos, na petição inicial, pelo autor, ou na contestação, pelo réu, impõe a incidência de preclusão consumativa. Quanto à juntada de documentos há dissenso na doutrina e jurisprudência (art. 276 c/c o art. 397, todos do CPC).
11. A petição inicial deve absoluta obediência ao disposto nos art. 282 e 283 do CPC, sob pena da incidência das regras do art. 295 do CPC.
12. A citação do réu será efetivada na forma do art. 213 e seguintes do CPC, para o seu comparecimento à audiência de conciliação;
13. O prazo entre a citação e a audiência será de, no mínimo, dez dias; caso o réu seja a Fazenda Pública e o MP este prazo será de vinte dias (art. 277, “caput”, parte final).
14. Há decisões determinando que a contagem do prazo intercorrente seja a partir da citação; outras afirmando que esse prazo começa a fluir do primeiro dia útil da juntada do mandado de citação.
15. No procedimento sumário não é admitida a ação declaratória, a reconvenção e a intervenção de terceiros, salvo a assistência e recurso do terceiro prejudicado.

1 comentários:

Anônimo disse...

Cara Letícia,

Muito legal seus roteiros! Muitas vezes a teoria fica bem absorvida, mas a vida prática é um enigma para alunos e recém-advogados. Me ajudou bastante.


Sds.,


Elaine Melchert

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | Hot Sonakshi Sinha, Car Price in India