f GABARITOS DOS EXERCÍCIOS DE PROCESSO CIVIL ~ PROFESSORA LETICIA CALDERARO
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7 de junho de 2008

GABARITOS DOS EXERCÍCIOS DE PROCESSO CIVIL

PREZADOS ALUNOS, SE TIVEREM DÚVIDAS EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES OU AO GABARITO, ENCAMINHEM PERGUNTAS NOS COMENTÁRIOS AO FINAL DESTA POSTAGEM.
BONS ESTUDOS E MUITO ÊXITO NA INSTITUCIONAL!

EXERCÍCIO V -
1- a) Em razão do critério de competência de foro ter natureza relativa não há a possibilidade do magistrado reconhecer a incompetência de ofício, devendo determinar a citação do réu para que este, se entender de seu interesse, requerer a prerrogativa de foro.

b) o réu deverá arguir a incompetência relativa por meio de exceção, no prazo da resposta.

c) não há possibilidade juridicamente correta de ser arguída a incompetência relativa no interior da contestação, pois somente a incompentência absoluta deve ser arguída desse modo

d) o prazo será de 15 dias, o mesmo da resposta, a contar do primeiro dia útil subsequente à data da juntada do mandado de citação aos autos. Se acolhida a exceção, o juiz remeterá os autos ao juízo competente.

2- O foro competência para apreciar e julgar a ação será o da cidade de Niterói, foro de eleição contratualmente pactuado. A ação deverá ser distribuída a uma das Varas (juízo) Cíveis da Justiça Estadual.

3- Caio deverá, até a prolatação da sentença de primeiro grau, pretender ingresso por meio da modalidade interventiva OPOSIÇÃO. Esta é a via adequada de utilização sempre que um terceiro que demonstre interesse jurídico em relação jurídica da qual não participe, pretenda o ingresso como opositor tanto à pretensão do autor como àquela do réu.

4- Deverá denunciar José Tadeu à lide, pretendendo seu ingresso com o fim de cumular lide regressiva contra aquele que deva se responsabilizar pelos vícios da evicção do bem alienado.

EXERCÍCIO VII
1- O prazo para a resposta do réu é de 15 dias a contar da data da juntada da juntada do mandado de citação aos autos, desconsiderando-se o primeiro dia e computando-se o ultimo, assim, a contagem deve começar no dia 08/11 que é o primeiro dia útil subsequente. Contando-se de forma corrida, sem suspender o prazo em feriados ou finais de semana, o termo ad quem será dia 22/11. Mostra-se irrelevante a existência de um feriado no dia 15/11, pois este deve ser computado regularmente, não sendo causa de suspensão do prazo. Por esse raciocício, a argumentação da autora está correta, visto que a contestação é intempestiva, por apresentada um dia fora do prazo.

2- A preliminar não deverá ser acolhida pois não há nela qualquer vício de forma ou conteúdo. O CPC exige somente que o oficial de justiça suspeite de que o réu esteja se ocultando, e assim o certifique. Não há exigência de certeza.

3- a) A prevenção é determinada por despacho do juiz quando se indagam competências em juízos situados na mesma comarca ou seção judiciária; e pela citação válida, quando os juízos se encontrem em circunscrições judiciárias de diferentes competências territoriais. (diferentes comarcas ou seções judiciárias)

b) Não. Somente os despachos positivos, isto é, os despachos que recebem a inicial e determinam a citação do réu se prestam a determinar a prevenção do juízo, não tendo o tal condão os despachos de emenda ou a decisão de indeferimento da inicial (sentença)

4-Orientaria no sentido de Gustavo não aceitar a nomeação pretendida por Sebastião, de substituição do empregado por seu patrão. Ora, os danos causados por Sebastião são de sua exclusiva responsabilidade, posto que realizados emrazão de sua auto determinação e autonomia, fora do horário de trabalho e sem qualquer participação ou responsabilidade de Pedro Paulo, seu empregador. Nesse sentido, a troca de pessoas no polo passivo seria equivocada, pois Pedro Paulo seria, evidentemente, considerado ilegítimo para ali figurar, gerando a posteriori a extinção da relação processual sem julgamento do mérito.

EXERCÍCIO IX
01-B
02-E
03-B
04-B
05-B
06-D
07-C
08-E
09-C
10-C
11-E
12-B
13-A
14-D
15-A
16-B
17-B
18-D
19-C
20-C

EXERCÍCIO X
1- A análise do magistrado em sede de antecipação dos efeitos da tutela tem natureza não exauriente, posto que o juiz não julgará com o juízo de certeza, mas de plausibilidade, de possibilidade. Exatamente por isso a decisão será interlocutória, de caráter reversível e o processo deve continuar seu curso até o final. O juízo de certeza deve ser preservado para a sentença, após transcorridas todas as fase processuais.

2- Os requisitos necessários estão dispostos no artigo 273, a saber:
*existência de prova inequívoca e
* verossimilhança da alegação;
*fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou manifesto propósito protelatório da defesa do réu
* reversibilidade do provimento
* requerimento da parte

3- O professor Reis Friede explica: "Alguns autores têm, com excessiva (e preocupante) freqüência, confundido, entre si, os diferentes institutos da tutela antecipada (de nítida feição cognitiva de jurisdição própria (com inconteste referibilidade extrínseca (material)), índole meritória, satisfatividade finalística, intuito exauriente (ainda que, na hipótese, com grau relativo), e cognição sumária não-urgente) e da tutela cautelar (de nítida feição acautelatória de jurisdição imprópria (com inconteste referibilidade intrínseca (processual)), índole não-meritória, cautelaridade referencial, intuito não-exauriente, e cognição sumária urgente), contribuindo, sobremaneira, neste especial contexto, para o efetivo estabelecimento de uma aparente (e, neste particular, equivocada) similitude entre ambos institutos processuais que, em sua essência, possuem objetivos completamente distintos, como unanimemente tem reconhecido a jurisprudência a respeito. Em razão das dificuldades dos operadores em,muitas vezes, proceder à tais distinções no plano prático, o legislador no artigo 273, § 7º CPC prevê a possibilidade de o magistrado conceder medida cautelar incidente quando esta haja sido equivocadamente requerida como tutela antecipada.

4- Não. O caput do art. 273 prevê que os efeitos da tutela poderão ser antecipados pelo juiz, a requerimento da parte. Há, porém, possibilidade de concessão da tutela de forma total ou parcial. A decisão que julga o pedido de antecipação da tutela tem natureza de decisão interlocutória e desafia o recurso de agravo. A regra para a antecipação dos efeitos da tutela é a irreversibilidade do julgado, todavia, excepcionalmente o juiz poderá concedê-la a detrimento de sua reversibilidade, quando os direitos postulados façam postulados jurídicos entrarem em conflito. O juiz deverá analisar cada hipótese e aplicar a proporcionalidade, podendo, por vezes, exigir alguma caução.

EXERCÍCIO XI
01-E
02-B
03-D
04-C
05-A
06-D
07-D
08-C
09-C
10-E

EXERCÍCIO XIII
01-B
02- ANULADA
03-D
04-C
05-C
06-D
07-C
08-B
09-ANULADA
10-ANULADA

EXERCÍCIO XIV
1- a) O termo ad quem será no dia 25/04, a exceção teve o condão de suspender o prazo da resposta, assim, ao ser retomada acontagem, devem se computar os dias transcorridos até sua oposição (quatro dias inteiros) Retoma-se a contagem no dia 14/04, desconsiderando-se este e computando-se mais 11 dias, teremos o dia 25/04.

b) Suspender. Isso significa que os dias já transcorridos serão computados quando cessar a causa suspensiva.

c) incompetência relativa, suspeição e impedimento

d) a reconveção deve ser apresentada no mesmo prazo da resposta, simultaneamente à contestação, em peça apartada, mas correrá nos mesmos autos do processo principal. Não são permitidos pedidos do réu na peça da contestação. É exigida a peça em separado.

2- a) Não apreciaria seu mérito em razão da inadequação procedimental, ou seja, em sede de contestação em procedimento ordinário não há possibilidade de se fazer pedidos, devendo, se esse for o intuito do réu, apresentar reconvenção em peça apartada da contestação.

b) 10 dias. Havendo a contestação apresentado preliminares ou defesa de mérito indireta, com a arguição de fatos novos (impeditivos, modificativos ou extintivos dos direito do autor) Também sersá oportunizada a possibilidade para manifestação do autor, se houver a juntada de documentos com a defesa do réu.

c) *inépcia da inicial - 295 § unico; * coisa julgada; *incompetência absoluta

d) quando a petição inicial não vier acompanhada de documento essencial a comprovar a alegação

3 - Não agiu corretamente porque a litispendência é tema a ser abordado em sede de preliminar de contestação e não em exceção. Esta só pode ser oposta sob os fundamentos da incompetência relativa, suspeição ou impedimento do juiz.

4- O prazo voltará a correr quando o réu for intimado pelo novo juízo a apresentar resposta.

5- Quando da intimação da decisão do Tribunal sobre a matéria.

6- “Tutela antecipada não se confunde com medida liminar cautelar, eis que nesta a providência se destina a assegurar a eficácia prática da decisão judicial posterior, enquanto que naquela existe o adiantamento do próprio pedido da ação”(Ac. un. da 5ª Câm. do TJRJ de 10.12.1996, no Ag. 4.266/96, rel. Des. Miguel Pachá; RDTJRJ 32/240).” “Não se confundem medida cautelar e tutela antecipada. Na primeira bastam fumaça de bom direito e perigo de dano. Na segunda, exige-se que a tutela corresponda ao dispositivo da sentença; haja prova inequívoca, capaz de convencer o juiz da verossimilhança “Não há que se confundir a tutela antecipatória com a tutela cautelar. O processo cautelar revela-se como atividade auxiliar e subsidiária que visa assegurar as duas outras funções principais da jurisdição - conhecimento e execução. A característica mais marcante da garantia cautelar é a de dar instrumentalidade ao processo principal, cujo êxito procura garantir e tutelar."

EXERCÍCIO XV
01-B
02-B
03-D
04-C
05-D
06-E
07-D
08-C
09-B
10-E
11-E
12-A
13-D
14-B
15-E
16-A
17-C
18-D
19-C
20-A

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