f DPC I - ROTEIRO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ~ PROFESSORA LETICIA CALDERARO
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19 de maio de 2010

DPC I - ROTEIRO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

1º Passo: presentes o oficial de justiça ou o porteiro dos auditórios, o escrivão e o juiz, este determina que se faça o pregão das partes, seus advogados, do MP, das testemunhas, do perito e assistentes técnicos, assim como de outras pessoas notificadas para comparecerem à audiência;


2º Passo: Concluído o pregão, o juiz decide:
 
  • ¨ sobre a realização da audiência mediante a verificação da presença das partes, dos advogados, do MP, do exame de eventual pedido de justificativa, assim como quanto à regularidade processual e do cumprimento das notificações (intimações). 
  • ¨ sobre o adiamento da audiência em razão de ausências justificadas das partes, dos advogados, do MP; no caso de adiamento será desde logo designada nova data, intimando-se todos os presentes.
 
3º Passo: Declarada aberta a audiência, o juiz concita as partes para a conciliação ou a transação, se o litígio versar sobre direitos disponíveis (art. 447 do CPC).
 
4º Passo: Caso obtida a conciliação ou a transação, esta será reduzida a termo e homologada pelo juiz, extinguindo-se o processo com julgamento de mérito (arts. 448/449 c/c o art. 269, inciso III, do CPC).
 
5º Passo: Não obtida a conciliação, o juiz, ouvidas as partes, reexamina a fixação dos pontos controvertidos a fim de orientar a produção das provas em audiência (art. 451 do CPC).
 
6º Passo: O perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos previamente apresentados pelas partes (art. 435 c/c 452, I, do CPC).
 
7º Passo: Em seguida, o juiz tomará o depoimento pessoal das partes, 1º do autor, depois do réu, de modo que este não presencie o depoimento daquele (art. 452, II, do CPC).
 
8º Passo: Depois serão inquiridas as testemunhas, primeiro as arroladas pela autor, depois as do réu, em quantitativo máximo de 10 para cada parte, podendo o juiz dispensar aquelas que excedam a três (art. 407, § único, c/c art. 452, III, CPC).
 
9º Passo: Em seguida, serão ofertadas as alegações finais orais, primeiro o autor, depois o réu seguido pelo MP, podendo tais alegações serem substituídas por memoriais oferecidos em prazo sucessivo, 1º autor, seguido pelo réu e MP (art. 454 do CPC).
 
10º Passo: Encerrado os debates orais ou entregues os memoriais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de dez (10) dias, intimando-se as partes e seus advogados e o MP (art. 456 CPC).
 
 
 OBSERVAÇÕES:
 
1) A audiência será, em regra, pública, podendo, entretanto, o juiz, de ofício ou a requerimento das partes e do MP, impor restrição à presença de determinadas pessoas. (art. 155 do CPC).
 
2) A audiência será realizada das 6 às 20 h, em dias úteis, salvo se concedida a autorização prevista no art. 172 § 1º do CPC. Os atos processuais iniciados antes das 20h poderão prosseguir até a sua conclusão.
 
3) A audiência será realizada na sede do juízo, podendo a mesma realizar-se em outro local previamente designado pelo juiz (art. 176 do CPC).
 
4) O juiz tem o poder dever de manter a ordem dos trabalhos mediante o exercício do poder de polícia (art. 445 do CPC).
 
5) As partes, seus advogados, o perito, os assistente técnicos e o MP só poderão intervir ou apartear mediante deferimento ou autorização por parte juiz (art. 446, § único do CPC).
 
6) A audiência de instrução e julgamento será contínua, entretanto, caso não seja possível concluí-la no mesmo dia, será designada nova data para continuação da mesma ( art. 455 do CPC).
 
7) A audiência será adiada por convenção das partes por uma única vez, assim como em razão de ausência justificada de quaisquer das pessoas notificadas a comparecer àquele ato processual (art. 453, I e II do CPC).
 
8) A ausência injustificada dos advogados não impede a realização da audiência, podendo o juiz dispensar a produção das provas requeridas pela parte do advogado faltante (art. 453, §§ 1º e 2º).
 
9) A ausência injustificada da parte autora convocada para prestar depoimento pessoal ou, comparecendo não responde às perguntas, ou empregar evasivas, o juiz poderá consignar tal circunstância na sentença, podendo-lhe aplicar-lhe a pena de confissão quanto aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos alegados pelo parte ré (art. 343 e 345 do CPC).
 
10) Se, nas mesmas circunstâncias da situação anterior, a ausência, a recusa em depor ou o emprego de evasivas for da parte ré, o juiz poderá lhe imputar a pena de confissão (art. 343 e 345 do CPC).
 
11) Se a justificativa da ausência for oferecida após o início da audiência, e sendo tal justificativa deferida pelo juiz, o ato processual só será renovado se a parte ausente a ocorrência de prejuízo material ou jurídico.
 
12) A parte que der causa ao adiamento da audiência, ainda que por motivo justificado, responderá pelas despesas acrescidas (art. 453, III, do CPC).

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