EXERCÍCIO A

JULGUE OS ITENS VERDADEIROS OU FALSOS:

1 O prequestionamento, enquanto exigência de que a matéria tenha sido questionada antes, não pode ser considerado um requisito recursal com fundamento constitucional, pois que sobre ele não se encontra previsão legal expressa.

2 Pode o STJ conhecer o Resp interposto sob a alegação de que a decisão recorrida violou diretamente a Constituição Federal.

3 Publicado o acórdão no STJ que julga em definitivo Resp repetitivo, escolhido dentre aqueles que tratam de idêntica questão de direito, verifica-se que os Resp sobrestados deverão ser encaminhados ao STJ, independentemente do resultado do acórdão recorrido coincidir ou não com a orientação do STJ.

4 Se a parte fizer a interposição do Resp e RE e ambos forem admitidos, os autos serão remetidos ao STJ e na hipótese de o relator do Resp considerar que o RE é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível, sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao STF, para o julgamento do RE.

5 No Resp com previsão no artigo 105, III alínea 'c' da Constituição Federal, exige-se que o recorrente faça prova na íntegra da divergência, além da demonstração do dissídio de forma analítica.

6 No Resp não é possível o novo exame da prova da causa, ou seja, a formação de nova convicção sobre os fatos, pois tal recurso tem âmbito restrito.

7 Caio ajuíza demanda em relação a Tício perante o Juizado Especial Cível, julgada improcedente perante o juízo de primeiro grau. Interposto recurso, a sentença é mantida pelo Colégio Recursal. Caso Caio não se conforme com essa decisão, poderá interpor recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça, sob a alegação de que foi violada a lei federal.

8 Interposto o agravo nos autos para o STJ contra decisão do Tribunal de origem que não admitiu o Resp poderá o relator conhecer o agravo para dar provimento ao próprio Resp, se o acórdão recorrido estiver em confronto com jurisprudência dominante do STJ.

9 Indeferido o recurso especial, caberá agravo contra a decisão denegatória, a ser interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, no prazo de dez dias a contar da publicação dessa decisão.

10 Em regra, os recursos especial e extraordinário são recebidos no efeito devolutivo e suspensivo.