f Você já sabe o que é 'coisa julgada rebus sic stantibus'? ~ PROFESSORA LETICIA CALDERARO
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11 de junho de 2013

Você já sabe o que é 'coisa julgada rebus sic stantibus'?

Em regra, havendo coisa julgada material não será mais possível rediscutir a questão decidida em juízo. Há, contudo, certas situações, expressamente previstas em lei, em que a imutabilidade dos efeitos da sentença só persiste enquanto a situação fática que a ensejou for a mesma, ficando autorizada a modificação, desde que haja alteração fática superveniente. 

É o que ocorre, por exemplo, na ação de alimentos e nas demais relações chamadas continuativas. A sentença definitiva transitada em julgado nessas hipóteses não admitirá revisão, senão sobrevindo alteração fática que a justifique. Assim, a ação revisional só tem lugar se, superado o mero inconformismo da parte, houver comprovação de mudança das circunstâncias que ensejaram o julgamento na forma originária.

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